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TRE/RJ marca para 11 de abril eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Itatiaia


04/02/2021 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, decidiu em sessão plenária virtual, na tarde desta quinta-feira (04), marcar para o dia 11 de abril a realização da eleição suplementar do município de Itatiaia. Na sessão, o colegiado aprovou por unanimidade e assim ficou definida para 11 de abril a data das eleições de Itatiaia e da cidade de Santa Maria Madalena.


A decisão do TSE

No dia 15 de dezembro de 2020, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheram recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE-RJ que deferiu o registro de candidatura do concorrente mais votado, Eduardo Guedes (PSC), atual prefeito de Itatiaia. De acordo com comunicado do TSE, por maioria, o Plenário do TSE decidiu anular a eleição majoritária do município sob o argumento de que, caso fosse empossado, o prefeito exerceria o terceiro mandato consecutivo, contrariando, assim, a norma disposta no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal.


Assista a decisão a partir de 31:21 minutos do vídeo: Sessão Plenária Virtual do TRE/RJ - dia 04/02/21 - YouTube


Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.


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