O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo nesta quarta-feira (21/12), após duas votações. A proposta, que tem o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do município, revoga a Lei Complementar nº 018, de 10 de junho de 2009, intitulada Lei PRODEMI. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Luiz Ribeiro Xavier, a geração de novas oportunidades de trabalho e renda, investimento e o aumento da arrecadação, são condições necessárias à candidatura das empresas interessadas. “O projeto aprovado concede, desde que cumpridos alguns requisitos, incentivos como a isenção de tributos e taxas, dentre eles o IPTU, do ITBI, redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, válidas para a instalação de novos empreendimentos, bem como aos já existentes, que ampliem suas atividades no município, localizados ou não nos Distritos Industriais”, explica.
Xavier destaca que serão avaliados o alcance social e a base tecnológica do empreendimento, a aquisição de bens, produtos e serviços disponíveis em Itatiaia e receitas novas que advirão da ampliação ou instalação da atividade. “A legislação aprovada prevê prioridade para a contratação de mão de obra de Itatiaia, para os microempreendedores da cidade e para a contratação de empresas sediadas no município, em caso de necessidade de terceirização”, afirma Xavier.
Fonte: PMI
Foto: Geninho
