A Prefeitura, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, está atualizando as informações cadastrais dos servidores municipais no Sistema de Recursos Humanos, em virtude da implantação do e-Social, que é o Sistema de Escrituração Digital das obrigações, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal e que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações em todo país.
De acordo o Departamento de Gestão de Pessoas, a implantação do e-Social está sendo feita em fases, divididas em quatro etapas. Atualmente a Prefeitura de Itatiaia se encontra na segunda fase de implantação que contempla o envio dos dados de todos os servidores municipais. A finalidade do sistema é identificar quais indivíduos possuem divergências associadas ao nome, data de nascimento, CPF e NIS, informações que devem coincidir com o cadastro da Receita Federal.
É possível que cada servidor faça uma verificação no sistema do e-Social quanto aos seus dados, através do link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml
Os servidores que verificarem erros nos dados, devem procurar o Departamento de Gestão de Pessoas para regularizar as informações. Breno explica que os nomes dos servidores que tiverem divergências nos dados serão divulgados no Boletim Oficial do Município e terão um prazo de 10 dias corridos para regularizar a situação no departamento.
A Secretaria Municipal de Administração, junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, a partir do exercício de 2023 irá realizar anualmente no mês do respectivo aniversário do servidor a Atualização Cadastral Obrigatória de todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos e empregos efetivos, e demais agentes.
Fonte: PMI
