Na próxima segunda-feira, dia 30, a partir das 10h, a Prefeitura de Itatiaia, por meio da Controladoria Geral do Município, realizará a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2022, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, na Avenida dos Expedicionários, nº 205, Centro.
Durante o ato público de transparência será apresentada a Prestação de Contas referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de n°101/2000, que abrange o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Na ocasião, a Secretaria de Saúde também irá expor em audiência a determinação da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade com informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
Fonte: PMI
