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Penedo: Prefeitura vai cadastrar moradores do Bela Vista para processo de regularização fundiária


Nesta quarta-feira, dia 8, a Prefeitura de Itatiaia começa a distribuir aos moradores do bairro Bela Vista, em Penedo, um comunicado, impresso, avisando que vão receber a visita de um servidor, para realização de um cadastramento. Segundo o secretário Habitação e Regularização Fundiária, Izael Bernardes, é importante que as famílias recebam bem o funcionário. “Esse cadastro é fundamental para o processo de regularização fundiária em todo o território municipal, que será iniciado pela localidade.


A Lei 13465/2017 autorizou o município a realizar a regularização fundiária - REURB dentro do seu território. Com isso, o documento emitido pelo município dará o direito do beneficiário de registrar em cartório de imóveis a sua propriedade”, informa Izael, que se reuniu com o prefeito Irineu Nogueira, para informar os detalhes sobre o cadastramento das famílias residentes no bairro Bela Vista.


Irineu Nogueira reafirmou durante o encontro que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, a tarefa de garantir um direito básico do cidadão, o de moradia, deve ser uma preocupação constante do poder público. “Temos uma parcela significativa de nossa população que convive diariamente com a preocupação de ainda não ter regularizado seus imóveis. Precisamos trabalhar com afinco para encontrar soluções para essa questão”, lembrou.


O Secretário destaca que existem duas principais formas de regularização, o REURB S (Regularização de Interesse social), quando a regularização é realizada sem qualquer custo para o beneficiado que possua renda até cinco salários mínimos, e o REURB E (Regularização Específica), onde o beneficiário arca com os custos do ato de regularização. “O cadastro nos permitirá ter as informações necessárias para definir a alternativa mais adequada para os moradores do bairro Bela Vista”, afirma.


Para mais esclarecimentos sobre o assunto os munícipes podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura, à Rua Vitória Sócrates, nº 156, Vila Martins, ou pelo telefone (24) 3352 - 1439.

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