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Eleição para novo presidente da Câmara de Itatiaia está prevista para esta segunda-feira (29)

Atualizado: 29 de nov. de 2021

Consequentemente, o presidente eleito será o novo prefeito interino do município.

Itatiaia, 25/11/2021 - Foi publicado no site da Câmara Municipal de Itatiaia, nesta quarta-feira, dia 24 de novembro, o Ato Administrativo nº 167, marcando para segunda-feira, dia 29, às 18h, a eleição para o cargo de presidente da casa legislativa.


A expectativa é que o documento seja publicado nos próximos dias, no Boletim Oficial do Município, no site da Prefeitura.

Consequentemente, o presidente eleito será o novo prefeito interino do município até que novas eleições suplementares sejam marcadas pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral. A eleição acontecerá após sete dos 11 vereadores destituírem do cargo de presidente o vereador Tim Campos, em sessão extraordinária realizada na noite da terça-feira, dia 23. Tim Campos não participou dessa sessão.


Entenda como tudo isso começou No dia 10 de novembro, foi publicado um ato administrativo, de número 164, que considerando o Inciso II do art. 29 do Regimento da Câmara, declarou vago, o cargo de Presidente da Câmara Municipal, até então ocupado pelo vereador Imberê Moreira Alves. O presidente interino, Tim Campos, estava em viagem e por isso a sessão que destituiu o vereador Imberê do cargo, foi presidida pelo vereador João Márcio. Com a destituição de Imberê, a Câmara deveria marcar nova eleição para presidente e o eleito seria o novo prefeito interino do município. (POLÍTICA: Itatiaia poderá ter novo prefeito interino, o terceiro deste ano (diariodeitatiaia.com)

No dia 22 de novembro, um novo ato administrativo, dessa vez assinado pelo até então presidente interino da Câmara, Tim Campos, foi publicado revogando o ato que destitui Imberê. A maioria dos vereadores não concordou, pois o ato alegava desrespeito ao Regimento Interno.


Sendo assim, a sessão ordinária de terça-feira, dia 23 foi bem agitada. Sete dos 11 vereadores, sendo eles Cristian, Joel, Vini Celular, João Márcio, Paulo Fichter, Bruno Diniz, e Tiaguinho, tentaram uma sessão extraordinária para debater a nulidade do ato administrativo nº 166, mas Tim Campos não aceitou, gerando discussão e revolta da maioria do plenário.


Destituição de Tim Campos

O que resultou na vacância do cargo de presidente da Câmara foi que Tim Campos não aceitou a realização da sessão extraordinária, requerida pelos 7 vereadores. O artigo 40 do Regimento Interno diz que o presidente da câmara será destituído, automaticamente, independente de deliberação quando se omitir em providenciar a convocação extraordinária, solicitada pelo prefeito, ou a requerimento da maioria absoluta de seus membros. A câmara tem 11 vereadores e a maioria absoluta segundo parlamentares seria sete.


Outro artigo do Regimento Interno mencionado seria o 98 que trata sobre a convocação de sessão extraordinária. Diz que o requerimento pode ser feito pelo prefeito, pelo presidente da câmara ou a pedido da maioria absoluta dos membros.

O parágrafo sétimo diz que: os prazos de interstício estipulados no §4º do presente artigo poderão ser dispensados mediante requerimento escrito e aprovado pela maioria absoluta dos vereadores”. A alegação de trâmite normal foi falada por Tim Campos na sessão quando não aceitou o requerimento.


Atual prefeito interino, Vaninho

O atual prefeito de Itatiaia, o vereador Silvano Rodrigues, o Vaninho, também poderá concorrer ao cargo de presidente da Câmara, desde que renuncie seu cargo de 1º vice-presidente, retorne e concorra ao cargo de presidente. Se não vencer, Itatiaia terá o terceiro prefeito em 2021.


Redação Diário de Itatiaia

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