Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/07) o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica para Implantação de Ecim (Escola Cívico-Militar) no Colégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori, no bairro Campo Alegre. A inovação será fomentada pelo Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019.
De acordo com a Secretaria de Educação, a mudança para o novo modelo começa a valer já a partir de 1° de agosto.
“Na publicação de hoje no Diário Oficial do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, consta o processo 23000.001080/2022-30, firmado entre a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Itatiaia. O acordo não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes. Tem vigência de 12 meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 36 meses, mediante celebração de aditivo”, comenta a Secretária de Educação, Solange Miranda.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta do governo federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023.
Segundo o Ministério da Educação, atualmente em torno de 300 municípios em todo o território nacional estão na lista de espera de adesão ao programa. Para participar as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino e ter alunos em situação de vulnerabilidade social.
