Itatiaia, 01/04/2021 - Foi prorrogado para o dia 30 de abril, o prazo para o pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de 2021, em Itatiaia. O prazo inicial era o dia 05 de abril, porém devido a Lei Estadual 9224/2021 que institui como feriados os dias 26 e 31 de Março e de 01 de Abril e antecipou os feriados dos dias 21 e 23 de abril, a Prefeitura decidiu alterar o cronograma.
O desconto de 15% para imóveis residenciais e também para imóveis comerciais, industriais e territoriais continua valendo para os contribuintes que quitarem a dívida em cota única. O abatimento não é válido para a taxa de coleta de lixo domiciliar.
O cidadão que preferir, poderá fazer o pagamento em até nove vezes, nas seguintes datas de vencimento: 1ª parcela no dia 30/04; 2ª parcela no dia 05/05; 3ª parcela no dia 07/06; 4ª parcela no dia 05/07; 5ª parcela no dia 05/08 6ª parcela no dia 06/09, 7ª parcela no dia 05/10, 8ª parcela no dia 05/11 e a 9ª parcela no dia 06/12.
O valor da parcela não poderá ser inferior a 0,5 (meia) UFITA para pessoa física, que corresponde a R$ 55,52 e 1,0 (uma) UFITA para pessoa jurídica, que corresponde a R$ 111,04. O contribuinte pode efetuar o pagamento nas agências dos bancos do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, além das Casas Lotéricas.
O contribuinte que não recebeu o carnê pode ainda solicitar a 2ª via, de maneira gratuita, na Divisão de Cadastro Imobiliário ou pelo site da Prefeitura no endereço http://itatiaia.rj.gov.br . Para o acesso é necessário que o proprietário tenha em mãos o número da inscrição imobiliária, completado com 001, 000 ou o código do imóvel.
PROBLEMA DE IMPRESSÃO NOS CARNÊS
Em decorrência de problema de impressão da gráfica contratada para emissão dos carnes, a última parcela de alguns carnes vieram sem o valor do IPTU, nestes casos o contribuinte pode solicitar a 2ª via da última parcela na Divisão de Cadastro Imobiliário ou pelo site da Prefeitura. Mais informações podem ser adquiridas na Divisão de Cadastro Imobiliário que fica na sede da Prefeitura, localizada na Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro O telefone de contato é (24) 3352-6777, ramal 226.
ISS tem prazo de pagamento prorrogado para até o dia 30 de abril
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), obrigatoriedade para profissionais autônomos, e que é referente a ‘Taxa de Licença de Verificação do Funcionamento de Estabelecimento’ e ‘Licença para Veiculação de Publicidade em Geral’ podem ser pagos até o dia 30 de abril. Os carnês estão disponíveis para a retirada na Secretaria Municipal de Administração Tributária, no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Itatiaia.
O contribuinte ou o seu representante legal, devem comparecer à sede administrativa munidos de identificação e comprovantes de atuação profissional e estarem devidamente protegidos pela utilização obrigatória da máscara facial, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à Covid-19.
A Unidade Fiscal do Município de Itatiaia (UFITA) corresponde ao valor de R$111,03. O Imposto ISSQN fixo, poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e o pagamento poderá ser feito por meio dos bancos credenciados, são eles: a Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco do Brasil e Bradesco. A quitação também pode ser realizada nas Casas Lotéricas.
A Secretaria de Administração Tributária está localizada à Praça Maria Rocha Leão, n°20, no Centro.
