A Secretaria de Turismo de Itatiaia, com apoio da Polícia Militar, conduziu uma excursão de São Paulo para a delegacia, neste domingo (17). O objetivo foi o de registrar uma ocorrência, diante da identificação de falsificação de documento público e uso de documento falso, forjando uma autorização de permanência de transporte em Penedo.
As autoridades policiais vão investigar responsabilidades pela falsificação. O registro levou em consideração que, em princípio, incorreu-se no artigo 304 do CP (Código Penal), que diz respeito a fazer “uso de papéis falsificados ou alterados”. Pela lei, mesmo que o portador do documento não seja o responsável pela alteração do mesmo, mas ainda sim o utilize para obter alguma vantagem, também está cometendo um crime.
A Prefeitura de Itatiaia informa que as Secretarias de Planejamento (Fiscalização), de Ordem Pública (Guarda Municipal e Departamento de Trânsito) e de Turismo, têm realizado ações para disciplinar o setor, com a fiscalização de atividades relacionadas ao segmento turístico. “É essencial alertar sobre a importância de a população denunciar essa prática ilegal e que o turista procure sempre excursões devidamente legalizadas”, afirma o Secretário de Turismo, Denílson Sampaio.
Fonte: PMI
