A candidata ou o candidato que não prestar contas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral.
Itatiaia, 17/03/2022 - Candidatas, candidatos e diretórios partidários municipais que concorreram no pleito suplementar de Itatiaia têm até esta sexta-feira (18) para entregar, via sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as prestações de contas finais de campanha. Os diretórios estaduais das legendas que tiverem efetuado doações ou realizado gastos em benefício das candidaturas em disputa também devem prestar contas dentro do mesmo prazo. Os documentos a serem encaminhados e demais regras do processo estão na Resolução TRE-RJ 1.201/2021.
A candidata ou o candidato que não prestar contas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. No caso dos partidos, a não prestação de contas leva à perda do direito de recebimento de quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, podendo acarretar também a suspensão do registro do órgão partidário.
Fonte> TRE/RJ
