Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com parcelas da contribuição em atraso devem ficar atentos: o prazo para regularizar seus débitos vai até o dia 31 de agosto. E a Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico está auxiliando os empreendedores.
- Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça com juros e outros encargos previstos em lei, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês. Além disso, regularizando sua situação até 31 de agosto, o MEI evitará consequências como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros; ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ainda ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos – afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia, Rafael Veríssimo.
Para mais informações, basta o microempreendedor procurar a Sala do Empreendedor, na sede da Prefeitura Municipal de Itatiaia, localizada na Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro, de 8h as 12h e de 13:30 as 17h.
